Posso regularizar meu imóvel pela via extrajudicial?

Atualmente, existem milhões de imóveis em situação irregular no Brasil, pois muitas vezes os possuidores não encontram soluções práticas e ágeis para a regularização do seu patrimônio, resultando até mesmo na impossibilidade de realizar qualquer transação comercial devido a falta de documentação.

Em alguns casos, a regularização do imóvel é possível sem depender da burocracia do Judiciário, por meio de medidas extrajudiciais e de forma mais rápida existe a possibilidade de regularizar a sua casa, terreno, fazenda, lotes, etc.

Dentre as principais possibilidades de regularização imobiliária sem a intervenção judicial, destacamos a usucapião extrajudicial, através da qual em menor espaço de tempo do que a solução pelo Poder Judiciário é possível obter a propriedade do imóvel em seu nome, mediante a intervenção apenas do Tabelião de Notas e Cartório de Registro de Imóveis.

Ainda, em outros casos a regularização depende da realização de inventário, cujo procedimento em algumas circunstância é possível realizar mediante a via extrajudicial, especificando que essa opção exige apenas três requisitos: (i) herdeiros maiores e capazes; (ii) divisão amigável da herança e (iii) ausência de testamento.

Além destes casos mais usuais, existe a possibilidade de regularização de loteamentos, viabilizando a obtenção do registro individual de propriedade, mediante negociação com a Prefeitura e o Ministério Público, firmando-se acordos e adaptações na área construída.

Importante esclarecer que a regularização pela via extrajudicial não é obrigatória, muito embora seja a forma mais rápida de regularização imobiliária, esclarecendo que em alguns casos a via judicial será indispensável para a obtenção do registro da sua propriedade.

A regularização imobiliária traz inúmeras vantagens, destacando que (i) impede a desvalorização da sua propriedade; (ii) possibilita a venda, transferência e locação com segurança; e, (iii) possibilita a aquisição de financiamento imobiliário por eventual interessado na compra.